O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 48 horas para que o Exército informe sobre as visitas aos militares presos do inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado. A decisão foi publicada no último dia 24 de dezembro e o prazo termina nesta quinta (26/12).
“Oficia-se ao comandante da 1ª Divisão de Exército, general Eduardo Tavares Martins, ao comandante do Comando Militar do Planalto, general de Divisão Ricardo Piai Carmona, e ao comandante militar do Leste, general de Exército, Kleber Nunes de Vasconcellos, para, no prazo de 48 horas, esclarecerem o desrespeito ao regulamento de visitas, com a autorização para visitas diárias”, determinou Moraes.
A decisão foi tomada depois que o Exército enviou a lista de visitas dos quatro militares presos em Brasília. São eles Hélio Ferreira Lima, Mário Fernandes, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra Azevedo. No documento, o Exército informou as regras para as visitas, incluindo os dias e o número de pessoas autorizadas a entrar.
Moraes questiona as visitas diárias na unidades militares, o que vai contra o regime especial da prisão, e reforça que as visitas só podem ocorrer nas terças, quintas e domingos com agendamento prévio, sem ultrapassar os três dias de visitas. Alguns militares estão detidos no Comando Militar do Planalto, em Brasília e também no Comando Militar do Leste, área responsável pelo Comando da 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro.
No caso dos advogados, as visitas podem ocorrer de segunda a sexta-feira, em horário comercial, e precisam ser agendadas previamente. Moraes determinou que as explicações precisam ser dadas pelo comandante da 1ª Divisão de Exército, pelo comandante do Comando Militar do Planalto e pelo chefe do Comando Militar do Leste.
Comandantes do Exército negaram ao Portal UoL o descumprimento das regras de visitação de militares presos. De acordo com o general Eduardo Tavares Martins, comandante da 1ª Divisão do Exército, não houve determinação expressa do STF sobre como deveriam ocorrer as visitas de familiares. O general Ricardo Moussallem, chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Leste, também negou irregularidades nas visitas em explicação enviada nesta tarde ao ministro.
Exército nega irregularidades
Com o prazo da decisão chegando ao fim, o Ministério da Defesa, por meio do Exército, se manifestou sobre os seguintes presos: general Braga Netto, general Mário Fernandes, tenente-coronel Hélio Lima e tenente-coronel Rodrigo Azevedo.
Na petição, disponível no Inquérito do STF, o Exército garante que não houve “desrespeito” às regras de visitas e nega visitas diárias em relação a Fernandes e Braga Netto.
Sobre o caso de Hélio Lima, o Exército disse que as visitas diárias são de sua esposa, coronel Carla Lobo, com autorização do comandante do 1º Batalhão de Guarda. Isso ocorreu, segundo os militares, “extraordinariamente”, já que a mulher mora atualmente em Manaus.
“A extraordinariedade das visitas realizadas pela Coronel Médica Carla Lobo Loureiro se justificou pelo fato de a mesma residir na cidade de Manaus/AM e ter permanecido na cidade do Rio de Janeiro por um curto período de tempo, somente para fins de visitação ao seu cônjuge. Por fim, diante do acima exposto, este Comando entende que, salvo outro juízo, não houve desrespeito ao regulamento de visitas, tampouco o contido nas decisões judiciais proferidas por esse Relator, relacionadas à visitação aos custodiados”, explica o Exército no documento.
