O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com veto, na sexta-feira (27), o projeto de lei que altera as regras para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O projeto faz parte do pacote de gastos aprovado pelo Congresso neste mês. Os vetos foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União na sexta.
O veto retirou o trecho da proposição que restringia o acesso a pessoas com deficiência leve ao BPC. O texto aprovado pelo Congresso dizia que “para a concessão administrativa ou judicial do benefício de que trata este artigo, a avaliação a que se refere o § 2º-A deste artigo deve atestar deficiência de grau moderado ou grave, nos termos de regulamento”.
Durante a tramitação do projeto no Congresso, o governo já havia assumido o compromisso de vetar essa parte do texto.
Na justificativa do veto, Lula afirmou que “a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão de benefícios”.
Veto de Lula no projeto sobre o Bolsa Família
A mesma edição do DOU também traz um veto de Lula a um item da lei sobre o Bolsa Família. O ponto vetado trata das regras para a reinserção no programa.
“A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia suscitar insegurança jurídica em relação às regras de elegibilidade para reingressar no Programa Bolsa Família”, disse Lula na justificativa do veto.
