No início deste mês, foi lançada uma iniciativa que visa ajudar os motoristas do estado do Rio de Janeiro a regularizar suas dívidas de IPVA acumuladas desde 2020. Esta ação, fruto de uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), permite que essas dívidas sejam parceladas em até 12 vezes.
Com a sanção da lei, o prazo para adesão ao programa foi estendido até o final do primeiro semestre de 2024. Além disso, as dívidas de IPVA referentes ao ano de 2024 também poderão ser incluídas no parcelamento, beneficiando cerca de 1 milhão de veículos, conforme o Governo do Estado.
Quem pode participar do programa IPVA em Dia?
O programa é destinado a proprietários de veículos com débitos de IPVA dos anos de 2020 a 2023. Inicialmente, o IPVA de 2024 não poderia ser parcelado, necessitando ser quitado integralmente para que o condutor pudesse aderir ao programa de parcelamento. Com as alterações recentes, os débitos deste ano também serão aceitos no processo de parcelamento.
Os motoristas interessados devem acessar o site da Secretaria de Fazenda para formalizar sua adesão. Esta medida faz parte de um esforço conjunto para reduzir a inadimplência e facilitar a regularização das pendências fiscais.
Quais são os benefícios do programa para motoristas e governo?
Participar do programa IPVA em Dia traz diversas vantagens para os donos de veículos. Além de evitar multas e juros adicionais, a quitação das dívidas evita impedimentos legais relacionados ao pagamento de tributos atrasados, como restrições ao licenciamento e à venda do veículo.
