Quatro dias após ter recebido liberdade condicional, o ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso novamente pela Polícia Federal. A determinação da nova prisão foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que alegou descumprimento das regras estabelecidas para a soltura.
Segundo Moraes, Silveira teria descumprido o horário de recolhimento imposto como regra para a liberdade condicional. “Logo em seu primeiro dia em livramento condicional o sentenciado desrespeitou as condições impostas pois – conforme informação prestada pela SEAPE/RJ -, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência as 02h10 horas da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais”, diz o ministro em sua decisão.
A defesa do ex-parlamentar alega que ele sentiu fores dores lombares e, por isso, teria ido a um hospital em Petrópolis (RJ) nesse horário. Moraes alega que não houve autorização judicial para isso e que, apesar de a liberação ter sido feita às 0h34, Silveira só retornou para casa às 2h10.
“O sentenciado demonstrou, novamente, seu total desrespeito ao poder judiciário e à legislação brasileira, como fez por, ao menos, 227 (duzentas e vinte e sete) vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal”, diz Moares.
Daniel Silveira foi preso na manhã desta terça (24) em Petrópolis e será conduzido para a penitenciária de Bangu 8, no Rio de Janeiro.
Liberdade condicional foi concedida na sexta (20)
Na última sexta-feira (20), atendendo um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Alexandre de Moraes concedeu liberdade condicional a Daniel Silveira. O órgão considerou que o ex-parlamentar cumpriu mais de um terço da pena, bem como os demais requisitos necessários para a progressão.
Além das restrições de horário, para autorizar a liberdade condicional, Moraes proibiu Silveira de ter contato com outros envolvidos na investigação da suposta tentativa de golpe de Estado no país, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os generais Augusto Heleno e Walter Braga Netto. Também exigiu o uso de tornozeleira eletrônica e proibiu a utilização de redes sociais, entrevistas, portar armas e frequentar clubes de tiro.
Silveira está preso desde fevereiro de 2023 por descumprimento de medidas cautelares. Em abril de 2022, o Supremo sentenciou o ex-deputado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. O STF também aplicou multa de R$ 270 mil, valor pago pela defesa de Silveira em julho deste ano.
