A Corregedoria da PM apura 53 casos em que agentes são suspeitos de desligar as câmeras corporais da farda propositalmente.
Ao todo, são 44 procedimentos que apuram essas ações e 9 inquéritos, entre de janeiro e abril deste ano. O uso dos dispositivos foi determinado pelo STF diante de acusações letalidade policial em operações.
Em nota, a corporação informou que as imagens são armazenadas por dois meses, quando não há registro de ocorrência, e um ano quando há ocorrência. A nota também diz que muitas solicitações de imagens acontecem quando o conteúdo já foi apagado.
A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informa que, conforme previsto em Decreto do Governo do Estado, as imagens das câmeras corporais são armazenadas por um período de 60 dias, quando não há registro de ocorrência, e um ano quando em ocorrência. A maioria das solicitações de material pelos órgãos vinculados ocorre após esse período, quando o conteúdo já foi legalmente descartado.
Sobre o mau uso dos equipamentos, a Corregedoria da Polícia Militar realiza ações diárias de fiscalização para verificar a utilização das câmeras corporais por parte da tropa. No período de janeiro a abril de 2024, as ações da CGPM resultaram em cerca de 44 procedimentos apuratórios administrativos e 09 inquéritos policiais militares instaurados.
O comando da corporação segue ao dispor para colaborar com as solicitações de todos os órgãos do poder público, elencados em Decreto, que formalizem solicitações em relação ao material proveniente do projeto das câmeras de uso individual.
