Após o governo estadual publicar no Diário Oficial nesta quinta-feira (28/11) de um decreto para a realização da desapropriação do imóvel a fim de construir a unidade penitenciária.
De acordo com a publicação, assinada pelo governador Cláudio Castro (PL), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) irá conduzir, em caráter de urgência, o processo judicial de desapropriação. que a cidade de Conceição de Macabu, no Norte Fluminense, deverá abrigar o novo presídio de segurança máxima do Rio.
No entanto, a notícia não foi bem recebida e os deputados Aureo Ribeiro (Deputado Federal) e Chico Machado (Deputado Estadual) fizeram uso de suas redes sociais para se manifestarem contra a construção.
“Olá, aqui é o deputado federal do Ribeiro, estou ao lado do deputado Chico Machado, da nossa Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e deputado da Região Norte do nosso Estado. Recebemos hoje uma notícia de uma construção de um presídio na Região Norte, na cidade de Conceição de Macabu. Quero expressar aqui que somos totalmente contra a construção desse presídio, não ter o estudo realizado necessário e o impacto que vai causar a toda a região.
Então, estou aqui com o deputado Chico Machado solicitando total apoio da nossa bancada na Assembleia Legislativa para que a gente possa viabilizar outra região para a construção desse presídio que não venha atrapalhar a economia local e não prejudicar a cidade. Não é isso, deputado Chico? Com certeza, deputado Aldo. Eu quero deixar registrado aqui, eu estou repudiando essa questão, a construção de um presídio federal ali nas margens da BR-61, no município de Conceição de Macabu, na entrada da cidade histórica de Quissamã, prejudicando Macaé, Carapebus, Rio das Ostras, Casemiro de Abreu, toda aquela região que tem um potencial turístico imenso.
A gente precisa fazer audiências públicas, precisamos conversar para saber qual foi o critério usado, se ali é o melhor local para que a gente possa conversar com a nossa população. Eu quero deixar aqui o meu repúdio e na próxima semana, na próxima terça-feira estarei fazendo um pronunciamento e vamos fazer um movimento político grande para que possamos impedir essa aberração acontecer na nossa região. Acompanhe o nosso trabalho, na próxima terça-feira pedirei agenda ao ministro Lewandowski para que a gente possa cuidar dessa falta tão importante para o Rio de Janeiro”. Disse o Deputado Federal Aureo Ribeiro
Já outros políticos da região se manifestaram a favor, alegando que a obra geraria empregos diretos e indiretos para a cidade e região.
A grande maioria da população da região parecem estar contra a construção de uma unidade prisional. Com receio de que a violência, fugas e presença de facções possam causar medo e insegurança.
Declaração de utilidade pública de uma área da Fazenda São Luiz, às margens da Rodovia RJ-196, para a finalidade:
A situação atual, segundo o MPRJ, é grave. Com uma população carcerária que ultrapassa 45 mil internos e um déficit de aproximadamente 16 mil vagas, o sistema prisional fluminense opera com severa insuficiência de recursos, o que impede melhorias estruturais e o cumprimento dos direitos básicos dos detentos.
Mesmo com a inclusão de R$ 19,7 milhões para construções e reformas no orçamento de 2025, o montante é considerado insuficiente pelo MPRJ para suprir as necessidades de um sistema em crise. Para efeito de comparação, o valor destinado na lei orçamentária de 2024 foi de apenas R$ 144 mil, enquanto a meta estipulada pelo Plano Plurianual 2024-2027 para 2024 era de R$ 270 milhões.
A Promotoria apontou que, no ritmo atual de investimento, seriam necessários 68 anos para eliminar o déficit de vagas, desconsiderando a tendência de crescimento da população carcerária. Essa situação, segundo o documento, não apenas compromete a integridade física e mental dos internos e servidores, como também enfraquece a política de segurança pública, favorecendo a atuação e fortalecimento de facções criminosas.
