O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, publicou nesta segunda-feira (13), no jornal Estadão, um artigo em que desaprova os editoriais do veículo que questionam decisões da Corte. Barroso argumenta que o Supremo é o tribunal mais produtivo e mais transparente do mundo e que apenas “aplica a Constituição Federal”.
No artigo, o ministro aborda ainda as críticas ao Conselho Nacional da Justiça (CNJ), também presidido por Barroso. De acordo com os cálculos do ministro, o Estadão produziu mais de 40 editoriais sobre o STF em 2024. “Praticamente, todos os editoriais foram duramente críticos, com muitos adjetivos e tom raivoso. Ainda que não deliberadamente, contribuem para um ambiente de ódio institucional que se sabe bem de onde veio e onde quer chegar”, reclamou Barroso em tom enigmático.
Barroso sustenta que as decisões emitidas pela Corte se baseiam exclusivamente na aplicação da Constituição Federal. “Em suma, é possível não gostar da Constituição e do papel que ela reservou para o Supremo Tribunal Federal. Mas criticar o Supremo por aplicar a Constituição é que não é justo”, defendeu o ministro.
Artigo de Barroso tem repercussão negativa nas redes sociais
O artigo provocou reações críticas nas redes sociais. Andre Marsiglia, advogado especialista em liberdade de expressão, classificou o texto como “lamentável”. Em sua conta no X, Marsiglia comentou que “em um país democrático, o ministro ficaria quieto ou agradeceria às críticas. Impressiona que não enxergue seu papel, só enxergue sua própria vaidade”.
Marsiglia também ironizou o argumento de Barroso de que a alta judicialização no Brasil reflete a confiança da população na Justiça. “O artigo traz premissas incríveis, como, no início, ao dizer que a justiça tem credibilidade porque o brasileiro a procura muito. Se for assim, o brasileiro que paga imposto gosta de imposto porque paga? Ora, qual seria a alternativa?”, questionou Marsiglia.
O jornalista Leandro Ruschel, também na rede X, criticou a omissão de Barroso ao não mencionar o polêmico inquérito das Fake News. “Não há, no texto, qualquer menção sobre o inquérito das ‘Fake News’ — que completará seis anos — nem à onda de censura e perseguição política sem paralelos desde a chamada redemocratização.” Afinal, “derrotar o bolsonarismo” é necessário. “Em nome da direção certa da história, claro”, pontuou.
A abertura do inquérito das Fake News foi bastante controversa e criticada por juristas que apontaram que a Corte não estava seguindo o devido processo legal. O então presidente do STF, Dias Toffoli, usou uma regra do regimento interno que permite à Corte a abertura de inquéritos em caso de ataques às dependências físicas do tribunal. Toffoli ampliou a aplicação do artigo 43 do regimento interno, autorizando investigações de críticas feitas ao STF em qualquer espaço, incluindo a internet.
Em outras ocasiões, Barroso disse que STF tem papel “iluminista”
O posicionamento de Barroso em defesa do STF não é novidade. O ministro já defendeu que o STF tem um papel “iluminista” em outro artigo publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, em 2018. Em um outro texto, publicado no blog IberICONnetc em janeiro de 2022, Barroso reforçou essa visão, exaltando valores da Corte como o humanismo, a civilidade e o iluminismo.
Mas foi durante uma palestra da COP 28, em dezembro de 2023, que o presidente do STF explicou o que quer dizer com “papel iluminista”, que força outros Poderes a adotar agendas que não representam um desejo majoritário da sociedade. “Esse papel iluminista pode ser assim definido: em certas situações, raras mas importantes, cabe às Cortes Supremas, em nome da Constituição, de tratados internacionais e de valores universais de justiça, sanar omissões graves, que afetem os direitos humanos. Isso se dá em casos de inércia dos governos e mesmo de desmobilização da sociedade. Em muitas partes do mundo, foi assim com a segregação racial, os direitos das mulheres e os direitos da comunidade LGBTQIAPN+”, explicou.
