A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizará a eleição da nova Mesa Diretora para o biênio 2025-26 nesta segunda-feira (03/02), às 15h, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no Palácio Tiradentes, sede histórica do Parlamento Fluminense, sendo comandada pelo atual presidente e candidato à reeleição, deputado Rodrigo Bacellar (União).
Todos os 70 deputados terão direito a voto, o quórum para início da eleição é de maioria absoluta, ou seja, 36 parlamentares, e a votação será nominal e aberta – cada deputado declara seu voto. O evento marcará o início da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura e terá transmissão ao vivo da TV Alerj.
Os deputados podem apresentar a formação de chapa, composta por 13 membros, até o início da sessão, que será eleita por maioria absoluta dos votos (36), em primeira chamada. Caso não sejam atingidos os números de votos necessários, acontecerá uma segunda votação, em que será suficiente o voto favorável da maioria simples dos presentes (metade dos parlamentares mais um).
Cada deputado pode votar a favor ou contra, abster-se ou até mesmo votar somente em determinados integrantes da chapa. A Constituição Estadual prevê a reeleição da Mesa Diretora da Alerj (Artigo 99, II), bem como o Regimento Interno da Casa em seu artigo quinto.
Atribuições e estrutura
A Mesa Diretora do Parlamento Fluminense é composta por 13 integrantes, sendo um presidente, quatro vice-presidentes, quatro secretários e quatro vogais. O colegiado é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e serviços administrativos da Assembleia.
Entre as atribuições da Mesa Diretora estão emitir parecer sobre proposições para alteração do regimento interno; determinar abertura de sindicâncias ou instaurar inquéritos administrativos; autorizar assinatura de convênios e contratos de prestação de serviços; cumprir decisões judiciais; aprovar o orçamento da Alerj, entre outras atribuições.
