O município de Campos se vê mais uma vez envolvido em uma denúncia de suspeita de fraude. Dessa vez, a acusação é de que a licitação pública para a contratação de uma empresa visando a reforma da Escola Municipal Santa Terezinha na Baixada Campista teria sido realizada com indícios de fraude e falsidade ideológica. A obra foi orçada em R$ 7,343 milhões e até o presente momento não foi iniciada.
A WES Empreendimentos entrou na última semana com uma representação criminal na 134ª Delegacia de Polícia de Campos dos Goytacazes, contra a concorrente BRASIL X LTDA. O processo de licitação foi realizado pela Prefeitura de Campos no primeiro governo do atual prefeito Wladimir Garotinho, em 2023.
Inicialmente a licitação contava com oito empresas participantes e teve início em agosto de 2023. Só que após análises técnicas, apenas a BRASIL X LTDA foi habilitada em janeiro de 2024, o que acabou levantando suspeitas de irregularidades no processo.
A WES alega que a BRASIL X LTDA apresentou um “atestado de capacidade técnica falso”. Ele teria sido emitido pela diretora do CIEP 267 em Miracema/RJ, Janaina Magalhães. De acordo com a WES, este atestado “falso” teria permitido a concorrente participar da licitação em Campos.
O suposto documento afirmava que a BRASIL X LTDA havia concluído obras no local em 2022, mas a WES alega que os relatórios de vistoria do governo estadual (SEI-63087995) mostram que os serviços de impermeabilização estavam incompletos e mal executados. Além disso, o contrato com a BRASIL X LTDA foi rescindido unilateralmente pela Secretaria de Educação do RJ em janeiro de 2024.
Além disso, a denúncia da WES aponta que a Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura de Campos agiu de forma irregular ao ignorar seus pedidos de esclarecimentos sobre os critérios de habilitação e também o fato de não ter analisado em pareceres técnicos os documentos da WES, habilitando apenas a Brasil LTDA sem justificativa clara.
A WES também levanta 3 possíveis violações à Lei nº 8.666/1993, que na época ainda vigorava como norma para as licitações públicas. Dentre as violações estariam a frustação do caráter competitivo, a fraude em atos licitatórios e o afastamento ilegal de licitantes.
A WES agora pede a abertura de inquérito policial e a responsabilização criminal dos envolvidos.
