O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que há uma onda global de ataques ao Poder Judiciário e “retrocesso democrático” em curso. De acordo com ele, iniciativas “populistas” vêm sendo usadas para minar a independência judicial sob o pretexto de reformas em países como Hungria, Polônia, Israel e Brasil.
No caso brasileiro, ele apontou as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 50 e 51 como exemplos desse movimento. As PECs preveem, respectivamente, a possibilidade de o Congresso Nacional sustar decisões do STF e a criação de mandatos fixos de 15 anos para os ministros da Corte.
Para Mendes, essas propostas representam um episódio de “reforma judicial abusiva em andamento no país”, conduzido por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo disse em um evento em Portugal no último final de semana.
Segundo o ministro, os membros do STF se tornaram alvo de ataques pessoais especialmente após a eleição de Bolsonaro. Ele citou um levantamento não oficial que registrou ao menos 74 episódios de assédio contra ministros entre 2017 e 2023.
“O caso mais infame foi, talvez, o de Daniel Silveira, na época membro da Câmara dos Deputados e aliado próximo de Bolsonaro, que acreditava, equivocadamente, que sua imunidade parlamentar lhe conferiria o direito de ameaçar ministros com violência em fevereiro de 2021 – acabando preso, onde permanece até o momento”, completou Mendes.
Mendes também mencionou ataques recentes ao Judiciário brasileiro, incluindo episódios envolvendo o empresário Elon Musk, que criticou decisões do ministro Alexandre de Moraes – que também presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – que determinava a retirada de postagens da rede social X consideradas por ele como antidemocráticas.
“Testemunhamos o ataque do bilionário Elon Musk contra a soberania brasileira. Pouco depois de Bolsonaro assumir a presidência em 2019, o Supremo Tribunal foi forçado a abrir uma investigação criminal sobre ataques contra a corte, chamada de Inquérito das Fake News, que levou a uma série de investigações conduzidas principalmente pelo ministro Alexandre de Moraes. Durante o processo, foram ordenados o bloqueio de pelo menos 340 contas em redes sociais no Brasil desde 2020”, ressaltou.
Mendes reconheceu que a estrutura judicial é “frequentemente complexa e obscura”, e que reformas podem ser frutíferas e bem-vindas”.
“No entanto, na visão dele, reformas maliciosas com o único intuito de minar a independência judicial não podem ser toleradas – pois elas fazem parte da onda de retrocesso democrático que ocorre globalmente, encontrando no Judiciário seu principal defensor, e talvez a última fortaleza em pé”, completou.
