Nesta segunda-feira (23), em atendimento a um pedido do PSOL, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, mandou o governo Lula suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares previstas para este fim de ano.
A ordem inclui a suspensão das emendas empenhadas e liquidadas. Quanto àquelas que foram pagas, o ministro determinou a suspensão de todas as ações financiadas. Dino condicionou a liberação das emendas ao cumprimento das condições de transparência impostas em decisões anteriores.
Dino também determinou a abertura de um inquérito para que a Polícia Federal (PF) apure irregularidades nos pagamentos das emendas.
A decisão do ministro foi motivada por um mandado de segurança do PSOL. O partido questiona a tentativa da Câmara de liberar os R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão sem passar pelas comissões.
Câmara alterou destino de emendas na reta final do ano
No mesmo dia em que determinou a suspensão dos trabalhos das comissões da Câmara para focar nas votações das matérias de interesse do governo, o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), enviou um ofício ao governo alterando a destinação de parte das emendas de comissões que estavam previstas para liberação.
O ofício tem a assinatura de 17 líderes de partidos e pede a execução de R$ 4,2 bilhões que já estavam previstos no Orçamento de 2024, mas se encontravam bloqueados desde agosto por ordem do ministro Flávio Dino.
Do total das emendas, R$ 180 milhões são referentes a “novas indicações”, sendo que 40% (R$ 73 milhões) são direcionados ao estado de Alagoas, reduto eleitoral de Arthur Lira.
Como os trabalhos das comissões foram suspensos, as novas indicações não passaram pelo referendo dos colegiados.
No mandado de segurança apresentado ao STF, o PSOL diz que a manobra de Lira afronta as decisões anteriores de Dino, que exigiu mais transparência na liberação de emendas.
Além disso, o projeto aprovado no mês passado pelo Congresso sobre o tema da transparência prevê que líderes de bancadas apresentem propostas sobre a distribuição dos recursos.
As indicações devem ser aprovadas pelas comissões em até 15 dias, o que não ocorreu.
Dino citou queixas de parlamentares
Na decisão desta segunda, Dino citou trechos de discursos do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), e dos deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP) para justificar a abertura do inquérito policial.
Os três parlamentares criticaram a falta de transparência no pagamento das emendas. Em face das falas dos parlamentares na tribuna do Congresso, Dino determinou que os três sejam ouvidos pela PF.
“Não é compatível com a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas, a continuidade desse ciclo de (i) denúncias, nas tribunas das Casas do Congresso Nacional e nos meios de comunicação, acerca de obras malfeitas; (ii) desvios de verbas identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias; (iii) malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público”.
Disse Dino em um trecho do despacho.
