O governo federal anunciou, na noite desta sexta-feira (13/12), que já liberou R$ 7,661 bilhões em emendas parlamentares. Segundo a Secretaria de Relações Institucionais, o montante foi processado e estará disponível nas contas das prefeituras e entidades até a segunda-feira (16/12).
O Executivo tenta acelerar o repasse dos recursos para destravar a votação do pacote fiscal no Congresso, que entrará em recesso no próximo dia 20. Além disso, o Orçamento de 2025 também não foi aprovado. Nesta semana, foi editada uma portaria para liberar os pagamentos considerando parte das regras de transparência fixadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.
Em agosto, o ministro suspendeu a execução de todas as emendas por falta de transparência e rastreabilidade. Há duas semanas, ele autorizou a retomada, mas impôs regras mais rigorosas.
Os parlamentares travaram a votação de pautas prioritárias para o governo em meio a insatisfação com a decisão de Dino. A expectativa é que novas liberações sejam feitas nos próximos dias. Com base na portaria, os mais de R$ 7 bilhões serão distribuídos da seguinte forma:
R$ 3,848 bilhões: emendas destinadas apenas a iniciativas da área da saúde;
R$ 3,440 bilhões: emendas individuais (RP6). Desse total, R$ 3,190 bilhões serão destinados via transferências especiais, conhecidas como “emendas pix”, que estavam suspensas desde agosto.
R$ 373,4 milhões: emendas de bancada (RP7).
As “emendas pix” permitem que deputados e senadores enviem verba pública diretamente às prefeituras ou governo local, sem a necessidade de especificação de destinação ou convênio com programas e projetos dos ministérios.
