As despesas do governo com pensões de militares aumentaram de R$ 8,6 bilhões em 2008 para R$ 26,0 bilhões em 2023. Esses valores são nominais e equivalem a um crescimento de 203%. Nesse período, a inflação oficial medida pelo IPCA foi de 135%. Ou seja, o custo com as pensões dos fardados cresceu 68 pontos percentuais a mais do que a inflação.
O mesmo vale para aposentarias dos militares. De 2008 para 2023, o valor subiu de R$ 11,2 bilhões para R$ 30,9 bilhões, ou seja, 176%. O custo com as aposentadorias das Forças Armadas tiveram, portanto, uma alta de 41 pontos percentuais acima do IPCA nesses 15 anos.
Engajado em um discurso sobre revisão dos gastos públicos, a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou um pacote que inclui mudanças de benefícios e aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas para economizar R$ 1 bilhão por ano –cifra avaliada como tímida por analistas do mercado financeiro.
Apesar do aumento no custo em 15 anos, os gastos corrigidos pela inflação do período estão em queda desde 2020.
Os dados são do Painel Estatístico de Pessoal, elaborado pelo governo. A página mostra que as pensões representaram um custo de R$ 21,3 bilhões em 2024 de janeiro até outubro.
Também houve queda real (quando corrigida a inflação) nos desembolsos das aposentadorias de 2020 a 2023, de forma similar ao observado nas pensões. Os gastos nos primeiros 10 meses de 2024 somaram R$ 25,5 bilhões.
IMPACTO PARA MILITARES Leia abaixo como o governo quer cortar gastos em relação ao grupo:
Previdência – será fixada a idade mínima em 55 anos. Hoje, não há o piso, só tempo de serviço (35 anos para quem entrou depois da aprovação da Lei nº 13.954, de 2019);
“Morte ficta” – vai acabar. Ocorre hoje quando militares são considerados inaptos para o serviço e são expulsos. São considerados mortos, mas seus familiares mantêm os benefícios, recebendo o salário;
Contribuição para o plano de saúde – serão equalizados os valores cobrados de todos os integrantes das Forças Armadas. Hoje, há quem pague até 3,5% sobre o salário. Mas esse percentual é menor em vários casos;
Transferência de pensão – será extinta. Embora essa transferência tenha acabado em 2001, quem já havia contribuído anteriormente seguiu mantendo o benefício. Para militar que contribuiu, quando há caso de morte, a pensão fica para a viúva. Se a viúva morrer, as filhas recebem. Se uma filha morrer, a outra fica com a parte integral. É isso que se pretende acabar agora.
PACOTE FISCAL
O governo federal detalhou na 5ª feira (28.nov) o pacote de revisão dos gastos públicos. A equipe econômica quer mudar as regras do salário mínimo, de benefícios sociais e da aposentadoria dos militares para poupar R$ 327 bilhões em 6 anos.
As medidas não são imediatas e podem sofrer mudanças, porque ainda precisam da aprovação do Congresso. Só devem começar a valer a partir de 2025.
O objetivo central do pacote é equilibrar as contas públicas e cumprir as metas fiscais. O governo quer os gastos iguais às receitas em 2025 (espera-se um deficit zero). Nos anos seguintes, o alvo é terminar com as contas no azul. Na prática, é necessário aumentar a arrecadação e diminuir as despesas. Pouco foi feito pelo lado da 2ª opção, mesmo com o Lula 3 quase na metade.
