O presidente do Senado,Davi Alcolumbre(União Brasil-AP), informou nesta sexta-feira (8) a promulgação da nova lei de dosimetria de penas aplicada aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A medida altera critérios para cálculo das punições relacionadas aos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, e deve impactar diretamente processos em andamento e condenações já definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os beneficiados pela nova legislação está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com informações divulgadas pela presidência do Senado, a nova regra poderá reduzir a pena atribuída ao ex-chefe do Executivo de 27 anos para 20 anos de prisão. O tempo previsto em regime fechado também seria reduzido, passando para dois anos e quatro meses.
A expectativa do Congresso Nacional é de que o texto seja publicado ainda nesta sexta-feira em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), permitindo a entrada imediata em vigor das novas regras.
A legislação modifica parâmetros de dosimetria penal utilizados em condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto, em Brasília.
A nova norma deve provocar revisão de penas em diversos casos analisados pelo STF, especialmente nos processos em que houve aplicação cumulativa de crimes como associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Parlamentares da oposição comemoraram a promulgação da lei e defenderam a revisão das condenações aplicadas aos envolvidos nos atos. Já integrantes da base governista e ministros do STF avaliam que a medida poderá gerar forte repercussão jurídica e política, sobretudo diante da possibilidade de reavaliação de sentenças já transitadas em julgado.
Até o momento, o STF não se manifestou oficialmente sobre os efeitos imediatos da nova legislação nos processos relacionados ao 8 de janeiro.
