A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS realizou, nesta quarta-feira (13), a apreensão do celular de Igor Dias Delecrode, apontado como o principal responsável por desenvolver um sistema usado para fraudar a biometria e falsificar assinaturas de beneficiários da Previdência Social.
O SILÊNCIO DO SUSPEITO
Amparado por um habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes (STF), Delecrode exerceu o direito ao silêncio durante toda a oitiva e se recusou a fornecer a senha do celular apreendido, alegando a ausência de ordem judicial específica para o desbloqueio. Parlamentares da CPMI, no entanto, afirmaram que a medida de apreensão foi aprovada e conduzida de forma legal, dentro das prerrogativas da comissão.
A postura do investigado gerou indignação entre os membros da CPMI, especialmente após as denúncias de que o esquema teria causado prejuízos a milhares de aposentados e pensionistas em todo o país. O presidente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (Aasap), entidade apontada como beneficiária das fraudes, também foi alvo de repúdio público por parte de parlamentares.
“É revoltante que uma associação criada para proteger aposentados esteja sendo usada para explorar os mais vulneráveis. O silêncio do acusado e a omissão da Aasap afrontam o direito e a dignidade dos beneficiários do INSS”, afirmou um dos senadores integrantes da CPMI.
Segundo as investigações, Delecrode teria desenvolvido um sistema clandestino de biometria utilizado para validar autorizações falsas de descontos em benefícios previdenciários, beneficiando empresas de crédito e entidades de fachada, entre elas a Aasap.
As fraudes consistiam em coletar digitalmente impressões e assinaturas de beneficiários sem o consentimento deles, permitindo a inclusão de descontos indevidos em contracheques e benefícios mensais.
A CPMI pretende acionar o Supremo Tribunal Federal e o Ministério Público Federal para requerer autorização judicial de quebra de sigilo telemático e perícia forense no aparelho apreendido, além de convocar novamente representantes da Aasap para prestar novos esclarecimentos.
O caso reacende o debate sobre a vulnerabilidade dos sistemas de autenticação biométrica do INSS e o uso indevido de associações e convênios para lesar aposentados sob o pretexto de “serviços assistenciais”.
