Ministro do STF também exige envio de laudos de autópsia e relatórios de inteligência que embasaram a ação que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), preserve todas as imagens das câmeras corporais dos policiais civis e militares que participaram da Operação Contenção, deflagrada em outubro nos complexos do Alemão e da Penha, e que resultou em 121 mortes — o maior resultado de operação já registrada em uma ação policial no país.
Na decisão, Moraes deu prazo de 48 horas para que o governo fluminense envie ao STF a relação completa dos agentes envolvidos na operação, bem como cópias de todos os laudos necroscópicos das vítimas. O ministro também solicitou o envio dos relatórios de inteligência e policiais que serviram de base para o planejamento da ação.
Segundo Moraes, as informações complementares são “necessárias para a análise da operação”, uma vez que o Supremo busca verificar se havia indícios concretos de que os alvos dos mandados de prisão estavam, de fato, nas áreas onde ocorreu o confronto. A Operação Contenção tinha como objetivo cumprir mandados de prisão preventiva contra supostos líderes e integrantes do Comando Vermelho, incluindo gerentes do tráfico e soldados da facção.
Além disso, Moraes determinou a suspensão imediata do inquérito aberto na 22ª Delegacia de Polícia da Penha, que investigava familiares de vítimas por terem retirado corpos de uma área de mata após os confrontos. O ministro ainda mandou notificar o delegado responsável para que preste esclarecimentos ao STF em até 48 horas.
A decisão reforça, mais uma vez, que o STF entra no terreno da segurança estadual e questiona sobre as operações policiais em favelas do Rio, tema já debatido na ADPF das Favelas, que impõe restrições e parâmetros para ações de segurança em comunidades.
