A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) respondeu na tarde desta terça-feira (22) aos questionamentos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares. Os advogados refutaram “veementemente” qualquer violação das restrições e solicitaram que Moraes esclareça os “exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais” para que “não haja qualquer equívoco”.
Os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, que coordenam a defesa de Bolsonaro, pediram que o ministro também explique se o ex-presidente está proibido de conceder entrevistas. Eles ressaltaram ainda que Bolsonaro “não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento apontado nos presentes embargos”, “em sinal de respeito absoluto” à decisão do STF.
No último dia 18, o ministro aplicou uma série de restrições ao ex-mandatário, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilização de redes sociais. “Em nenhum momento e de nenhuma forma, ao que se entendeu, foi proibido que o Embargante [Bolsonaro] concedesse entrevistas, o que aliás não condiz com a Jurisprudência pátria”, disse a defesa sobre a decisão.
No entanto, o ministro complementou a ordem na segunda-feira (21), acrescentando que o impedimento incluía transmissões, retransmissões, veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em quaisquer plataformas de terceiros. Na prática, a ordem proíbe o ex-presidente de conceder entrevistas.
Após a medida, Bolsonaro cancelou uma entrevista ao portal Metrópoles e a participação em uma coletiva de imprensa da oposição na Câmara dos Deputados. Ao deixar a Casa legislativa, no entanto, o ex-presidente foi cercado pela imprensa e por apoiadores, mostrou a tornozeleira eletrônica e fez uma breve declaração.
“Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, disse.
O momento foi registrado e divulgado nas redes sociais de veículos de imprensa. Em seguida, Moraes deu 24 horas para que os advogados de Bolsonaro explicassem o “descumprimento” das medidas cautelares. O prazo terminaria às 21h13. A defesa argumentou que a nova decisão de Moraes “vai muito além da proibição de utilização de redes sociais”, destacando que Bolsonaro “não descumpriu” a ordem e “jamais teve a intenção de fazê-lo”.
Em resposta, os advogados apresentaram os chamados embargos de declaração, uma espécie de recurso utilizado para esclarecer pontos obscuros ou contraditórios de decisões judiciais. Eles apontaram que Bolsonaro não tem controle do que é publicado nas redes sociais de terceiros, pois a replicação de declarações em plataformas digitais é um “desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital e, por isso, alheio à vontade ou ingerência” do ex-presidente.
“Assim, naturalmente uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros. Compreender de modo diverso implicaria risco real de cerceamento indevido de liberdade, em razão de ações alheias à sua vontade”, disse a defesa.
A defesa sustenta que o ex-presidente não havia sido intimado formalmente sobre o complemento feito por Moraes, o que também “afasta a imputação de eventual descumprimento” da restrição.
“O Embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”, afirmaram os advogados. Ele apontou ainda o ex-presidente “jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais e, ao que consta, a Colenda Primeira Turma não parece ter referendado tal proibição”.
A Primeira Turma do STF validou a ordem de Moraes contra Bolsonaro, na noite desta segunda-feira (21), por 4 votos a 1. O único a se manifestar contra as medidas foi o ministro Luiz Fux.
