Por: Keith Carvalho
Começou com um aumento impopular e inoportuno do IOF, imposto que penaliza diretamente empresas, consumidores e o crédito produtivo do país, e agora se agrava com um preocupante atropelo à independência dos Poderes, onde uma canetada monocrática do STF derruba a decisão soberana do Congresso Nacional. A crise institucional que se desenha no Brasil ultrapassa o campo econômico. A medida foi mal recebida por empresários, consumidores e pelo próprio Parlamento, que agiu e derrubou a medida provisória que instituía esse aumento lá atrás.
O estopim foi a tentativa do governo Lula de aumentar o IOF para arrecadar cerca de R$ 20 bilhões, a fim de “fechar as contas” do arcabouço fiscal. Em vez de rever gastos, cortar privilégios ou buscar eficiência na máquina pública, o governo recorreu mais uma vez ao bolso da população e ao setor produtivo, elevando tributos.
Em um movimento que fere a própria essência da democracia, o governo Lula recorreu ao Supremo Tribunal Federal. E ali, encontrou guarida, o ministro Alexandre de Moraes, de forma solitária e sem ouvir o plenário, restabeleceu o aumento do IOF por decisão monocrática, anulando a vontade expressa de 513 deputados e 81 senadores da República. Um único homem, sem voto popular, reverteu a decisão de todo o Poder Legislativo, através de uma canetada.
O impacto econômico desse aumento de IOF já é severo. Conforme análise do Bank of America, a medida prejudica especialmente pequenas e médias empresas que dependem de crédito bancário e não têm acesso ao mercado de capitais. Afeta diretamente as cadeias produtivas de alimentos e o varejo, com risco de inflação de custos. É, na prática, uma elevação indireta da taxa de juros, comparável a um aumento de 25 a 50 pontos-base na Selic, com impacto negativo no investimento, no consumo e na geração de empregos.
O Brasil se vê, assim, em um perigoso caminho de erosão democrática, onde a separação de Poderes cede espaço a uma centralização autoritária, disfarçada de “jurisdição constitucional”. Não se trata apenas de um imposto, trata-se de um método. Um método pelo qual o governo, ao ser barrado pelo Parlamento, corre ao STF para impor sua vontade sem debate, sem negociação e, pior, sem legitimidade.
A Constituição brasileira é clara ao exigir que mudanças tributárias passem pelo crivo do Congresso. Ignorar esse rito é ferir a democracia representativa, e colocar o país sob um regime de insegurança jurídica e instabilidade institucional.
É um alerta, quando um único magistrado pode suplantar a vontade de quase 600 representantes eleitos pelo povo, já não se trata apenas de uma crise fiscal. Trata-se de um colapso da ordem democrática. A Constituição não é uma carta de intenções moldável ao gosto de quem está no poder. É um pacto republicano, e um pacto, por definição, precisa ser respeitado por todos, inclusive pelos que vestem togas.
O mais grave, porém, é o precedente. Se hoje é o IOF, amanhã poderá ser qualquer outro tema, sempre com o mesmo roteiro, o governo tenta, o Congresso barra, o STF impõe.
Keith Carvalho é esportista a mais de 15 anos, Jornalista, Colunista, Mãe, Capela, Locutora e profissional na área de comunicação sendo para negócios, CEO da Keith Carvalho Comunicação. Ouça pela rádio MFD de segunda a sexta-feira, o programa Café com Bate-papo no site: www.radiomfd.com das 15h as 16, horário de Brasília.
