O parecer do senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), rejeita a proposta de voto impresso e defende a confiabilidade das urnas eletrônicas. O projeto será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (9). Em outro trecho do texto, Castro cita que a divulgação de fatos “sabidamente inverídicos” que atentem contra o equilíbrio do pleito poderá gerar responsabilização cível, penal e eleitoral.
As emendas que defendiam a obrigatoriedade da impressão do voto foram apresentadas pelos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Esperidião Amin (PP-SC) e Eduardo Girão (Novo-CE), mas foram rejeitadas pelo relator. A decisão de Castro gerou críticas por parte dos parlamentares da oposição.
Castro sustentou que a urna eletrônica é segura, auditável e já foi exaustivamente testada, sem registro de fraude desde sua adoção, em 1996. “O Brasil já fez 15 eleições gerais e municipais nesse período e nunca houve qualquer comprovação de fraude do sistema”, escreveu no parecer.
“A impressão do voto representaria enorme dificuldade operacional, com a instalação de impressoras, que são equipamentos altamente suscetíveis a problemas mecânicos, além de ampliar, significativamente, o custo das eleições”, argumentou Castro.
O texto do novo Código Eleitoral consolida em uma única norma cerca de 30 leis eleitorais hoje espalhadas pelo ordenamento jurídico e promete remodelar as regras do jogo para as eleições futuras. A proposta visa atualizar e sistematizar as regras eleitorais brasileiras e recebeu 373 emendas, das quais 335 foram analisadas.
No parecer favorável à proposta, publicado nesta segunda (7), o relator acolheu integralmente ou de modo parcial aproximadamente 40 emendas e apresentou um substitutivo (texto alternativo) ao projeto original.
Em outro ponto alvo de discussões, o parecer não revoga nem altera a Lei da Ficha Limpa, mas reforça seus fundamentos ao prever cassação por abuso de poder político e manter critérios rígidos de inelegibilidade para autoridades. Uma emenda que buscava flexibilizar essas regras foi rejeitada pelo relator.
A expectativa é de que a CCJ conclua a análise do texto nesta quarta, para que ele possa avançar na tramitação legislativa. Se aprovado na CCJ, o PLP 112/2021 ainda precisará passar pelo plenário do Senado e depois pela Câmara dos Deputados. A meta é que as novas regras possam valer já a partir das eleições gerais de 2026, o que dependerá do cumprimento da regra da anualidade eleitoral. Ela prevê que mudanças nas regras das eleições precisam ser aprovadas pelo menos um ano antes do pleito.
