O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, instaurou um inquérito civil nesta última quarta-feira (25) para apurar indícios de superfaturamento em obras realizadas pela Prefeitura de Rio das Ostras (Região dos Lagos do Rio de Janeiro), da praia do Abricó, em 2018.
As intervenções tinham como objetivo a manutenção de vias públicas e do sistema de drenagem da localidade. A investigação iniciou após o recebimento de uma denúncia que gerou a abertura de uma notícia de fato, posteriormente convertida em inquérito civil.
Para avançar nas apurações, a Promotoria requisitou à Prefeitura, no prazo de até 30 dias, uma série de documentos relacionados ao contrato nº 064/2018. Entre os itens exigidos estão: edital ou ato convocatório da licitação, planilha orçamentária detalhada por item de serviço, projeto básico e memorial descritivo da obra.
Também foram solicitados comprovantes de pagamento, notas fiscais, cotações de preços, composições dos serviços contratados, atas de julgamento e homologação do certame, além da comprovação da publicidade do processo licitatório e possíveis aditivos ao contrato.
O MPRJ seguirá analisando os documentos para verificar se houve irregularidades ou danos ao erário público. O caso segue sob investigação.
