Aumento do IOF será debatido no plenário da Câmara nesta quarta (25/6)

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (25/6) o projeto que anula o decreto editado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A confirmação foi feita pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos), em suas redes sociais, nesta terça-feira (24/6).

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), ganhou força após a aprovação de um requerimento de urgência na semana passada, com apoio expressivo: 346 votos a favor e 97 contrários.

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. O movimento reflete a crescente pressão sobre o Planalto, em meio a uma série de desgastes com o Congresso.

O aumento do IOF foi inicialmente anunciado pelo Executivo em 22 de maio e, no mesmo dia, houve um recuo parcial. As críticas de parlamentares e de empresários levaram os presidentes da Câmara e do Senado a dar prazo para o governo rever as medidas.

No início de junho, o Poder Executivo publicou uma medida provisória sobre tributação de investimentos e propostas de corte de gastos e um novo decreto com alíquotas menores do IOF, mas, ainda assim, com aumentos.

O pacote do governo prevê, entre outras medidas, a redução de 80% do IOF sobre operações de risco sacado destinadas a empresas, além da diminuição do imposto incidente sobre planos do tipo VGBL. No decreto, também está prevista a aplicação de alíquota de 0,38% de IOF na aquisição primária de cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) e a isenção do imposto no retorno de investimentos estrangeiros diretos.

Mudanças no Imposto de Renda

Para compensar a perda de arrecadação com essas mudanças, o governo propõe a tributação de 5% no Imposto de Renda sobre rendimentos de Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e do Agronegócio (LCAs), hoje isentas. E mais a unificação da alíquota do IR em 17,5% para outras aplicações financeiras, substituindo a tabela atual, que varia entre 22,5% e 15%.

O pacote inclui ainda o aumento da carga tributária sobre apostas esportivas – de 18% sobre a receita líquida (GGR) – e a regulamentação da tributação sobre criptoativos. Outra medida é a padronização da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, com a extinção da alíquota de 9% e adoção de uma faixa entre 15% e 20%.

O texto também propõe a revisão das regras de compensação de créditos tributários, com o objetivo de evitar abusos, e a correção de distorções no mercado de títulos e valores mobiliários. Segundo o governo, a meta é reduzir os gastos tributários em pelo menos 10%.

Outros projetos na pauta

Além da proposta que susta o aumento do IOF, Motta informou que outros temas que também estão na pauta desta quarta. Entre eles, está a medida provisória que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para financiar programas de habitação popular e permite ao governo leiloar excedentes de óleo e gás, com estimativa de arrecadação de até R$ 20 bilhões. A medida é apontada como alternativa para compensar a arrecadação que seria obtida com o novo IOF.

Os deputados também devem votar o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos e a medida provisória que permite a contratação de crédito consignado por trabalhadores do setor privado.