A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em janeiro de 2023. O ministro Luiz Fux foi o último a votar, nesta quarta-feira (14), acompanhando integralmente o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Moraes fixou a pena de Zambelli em 10 anos de prisão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado, perda do mandato e pagamento de multa no valor de R$ 2 milhões em danos materiais e morais. A Câmara dos Deputados deve analisar a perda do mandato da deputada após o trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não existir mais possibilidade de recurso.
O hacker Walter Delgatti Neto, que teria atuado a mando de Zambelli, foi condenado a 8 anos e 3 meses de reclusão, inicialmente em regime fechado, além do pagamento solidário da multa imposta. O relator determinou ainda a inelegibilidade de Zambelli e Delgatti por 8 anos, contados a partir da condenação.
A defesa da deputada pode apresentar embargos de declaração, uma espécie de recurso, usado para esclarecer pontos obscuros ou contraditórios e para corrigir informações incorretas no acórdão. Na prática, esse dispositivo não muda a decisão, apenas complementa aspectos que não ficaram claros ou que não foram devidamente abordados.
O julgamento é realizado no plenário virtual e está previsto para terminar nesta sexta-feira (16). Acompanharam o entendimento de Moraes: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
Segundo a acusação, Delgatti inseriu no sistema do CNJ um mandado falso de prisão contra Moraes a mando de Zambelli com o objetivo de desacreditar o Judiciário e gerar instabilidade institucional. Os dois foram condenados pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
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