A ONG Transparência Internacional Brasil afirmou que a anulação de todos os processos movidos pela Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci “abala” a confiança da sociedade no Supremo Tribunal Federal (STF). Para a entidade, a decisão garante “impunidade generalizada” a “corruptos poderosos”.
O ministro Dias Toffoli anulou todos os atos da operação contra o petista, alegando a existência de um suposto conluio entre os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR). Toffoli manteve a validade da delação premiada feita por Palocci.
“A anulação em série de centenas de condenações de réus por macrocorrupção (inclusive confessos) abala, gravemente, a confiança da sociedade no STF. Exatamente quando o tribunal necessitará de sua máxima legitimidade para julgar um ex-presidente acusado de golpe de Estado”, disse a ONG, em nota divulgada nesta quarta-feira (19) no X.
A entidade fez referência a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que será analisada pela Primeira Turma do Supremo.
“Mais do que nunca, as decisões de alguns ministros (e a omissão de outros) garantindo impunidade generalizada de corruptos poderosos são, hoje, uma ameaça real ao Estado Democrático de Direito no Brasil”, acrescentou a Transparência Internacional.
Toffoli atendeu a pedido da defesa e estendeu a Palocci entendimento adotado no processo do empresário Marcelo Odebrecht. “Diante da atuação conjunta e coordenada entre magistrado e Ministério Público, não se pode falar em processo criminal propriamente dito, até mesmo porque não há defesa possível no ambiente retratado nestes autos, nem há contraditório ou devido processo legal”, afirmou.
Palocci ficou preso por dois anos por suspeitas de ter recebido propina para beneficiar a Odebrecht na contratação de seis sondas com a Petrobras. Ele foi condenado a 18 anos de prisão, mas a pena foi reduzida após a colaboração premiada. O ex-ministro relatou na delação que o presidente Lula (PT) sabia do esquema, fato refutado pelo PT à época.
